A Associação Nacional Mulheres pela Vida recebe com esperança a decisão do Senado Federal que aprovou, no dia 02 de junho de 2026, a suspensão da Resolução nº 258/2024 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), norma que estabelecia diretrizes relacionadas ao acesso ao aborto legal em crianças e adolescentes vítimas de violência sexual sem a obrigatoriedade da participação ou ciência dos pais e responsáveis.
A medida foi aprovada por meio do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 3/2025), após já ter passado pela Câmara dos Deputados, e agora segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
Segundo o relatório apresentado pela senadora Damares Alves, a resolução do CONANDA extrapolava competências ao relativizar o papel da família e dos responsáveis legais em decisões relacionadas à interrupção da gestação de menores de idade.
A resolução previa orientações para que crianças e adolescentes vítimas de violência sexual tivessem acesso ao aborto legal mesmo em situações nas quais os pais ou responsáveis não participassem diretamente do processo, além de estabelecer diretrizes específicas para os serviços públicos de atendimento.
Para a Associação Nacional Mulheres pela Vida, a decisão do Senado representa uma importante reafirmação da proteção da infância, da valorização da família e do respeito ao papel dos pais e responsáveis legais na vida e no cuidado de crianças e adolescentes.
Reafirmamos que toda criança vítima de violência sexual deve receber acolhimento integral, proteção do Estado, acompanhamento psicológico, assistência social e suporte médico adequado. Entretanto, entendemos que políticas públicas voltadas à infância e adolescência não podem excluir a participação familiar em decisões tão delicadas e irreversíveis.
A Associação Nacional Mulheres pela Vida seguirá firme na defesa:
- da dignidade da mulher;
- da proteção da infância;
- do fortalecimento da família;
- e da defesa da vida em todas as suas fases.
Seguimos acreditando que uma sociedade verdadeiramente humana protege suas crianças, fortalece suas famílias e promove políticas públicas de acolhimento, cuidado e esperança.
Ana Flávia Silva
Presidente da Associação Nacional Mulheres pela Vida